STF derruba sigilo sobre pagamentos ligados a Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo do processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi tomada após determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, e ocorreu na véspera do julgamento que analisará a abertura ou não de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.

A retirada do segredo judicial alcança 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero. A apuração trata de suspeitas de corrupção de agentes públicos e de fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da divulgação do conteúdo.

Fachin foi acionado por Moraes, que afirmou em um ofício ser essencial conhecer a petição sobre os pagamentos antes da sessão desta terça-feira (15). O caso envolvendo a relação entre o ministro e o ex-banqueiro será analisado pelo plenário do STF.

O julgamento deve incluir um relatório da Polícia Federal com 52 mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro e que foram recuperadas do celular apreendido do ex-banqueiro. Os registros abrangem o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.

Segundo o relatório, as mensagens indicam que Vorcaro teria compartilhado com Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro teria buscado informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não foram recuperadas, de acordo com os investigadores.

O conteúdo veio a público no início de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master no Supremo, já havia retirado o sigilo do material. A solicitação de Moraes ocorreu antes da nova decisão de Fachin, que pediu manifestação da PGR sobre a divulgação dos autos.

Questionamentos sobre a investigação

A PGR pediu ao STF a anulação do relatório da PF por supostas irregularidades na produção da apuração. Segundo o órgão, Mendonça não poderia ter autorizado o avanço de uma investigação envolvendo um ministro da Corte sem comunicar previamente o plenário.

Em reação, Moraes divulgou o que apresentou como um relatório de inteligência da PF. O documento apontaria um suposto direcionamento da investigação do caso Master por Mendonça, com o objetivo de atingir desafetos políticos. A peça, porém, não tem assinatura nem timbre da corporação e traz na capa o alerta de que foi produzida como conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF marcou a análise desse pedido para 23 de setembro, em sessão separada da que tratará do caso envolvendo Moraes e Vorcaro.

Com a divulgação dos autos, os ministros terão acesso ao conjunto de informações que embasa o pedido de investigação antes da sessão desta terça-feira. A decisão ocorre em meio ao conflito entre integrantes do Supremo sobre a condução do caso Master e a validade dos elementos reunidos pela Polícia Federal.