CNJ determina cancelamento de R$ 4,7 bi em precatórios do Master
Decisão atinge 16 títulos de usinas sucroalcooleiras mantidos em contas judiciais após ordem do TRF1; AGU questionou depósitos sem trânsito em julgado.
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de 16 precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões e estavam mantidos em contas judiciais.
A medida atende a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. Segundo a AGU, os depósitos foram determinados antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.
Na decisão, Benedito Gonçalves afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios expedidos por tribunais regionais federais sem o encerramento definitivo dos processos. Apesar disso, os títulos relacionados ao caso continuavam registrados como precatórios bloqueados.
Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais
O caso ganhou repercussão após uma reportagem do portal Metrópoles apontar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O valor estaria condicionado ao êxito em ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
O contrato foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de um contrato formal com o Master para atuar em processos envolvendo precatórios, mas afirmou que não recebeu valores a título de pró-labore ou de êxito.
Segundo o escritório, a taxa de êxito prevista era de 5%, percentual que, conforme a nota, seria inferior ao previsto no Código de Processo Civil e no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mensagens encontradas no celular de Vorcaro também mostraram que assessores do ex-banqueiro citaram a advogada e o desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação das conversas, Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome.
