STF retoma na sexta julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação

O Supremo Tribunal Federal retoma na próxima sexta-feira (18) o julgamento da ação movida por Tabata Amaral (PSB-SP) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação. O caso tramita no plenário virtual e já reúne quatro votos pela condenação do deputado federal cassado, sem registro de voto pela absolvição.

A análise havia sido interrompida em abril, quando o ministro André Mendonça pediu vista. Antes da suspensão, votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A retomada ocorre em meio a outros julgamentos e controvérsias envolvendo o ministro André Mendonça.

Origem da ação

Tabata recorreu ao STF após declarações feitas por Eduardo em 2021 sobre um projeto relacionado à distribuição de absorventes. Segundo o material do processo, o então deputado acusou a parlamentar de agir “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros” e de querer atender ao lobby de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G”.

A queixa-crime havia sido arquivada por Dias Toffoli, relator original do caso. Um recurso apresentado por Tabata levou a discussão ao plenário do Supremo, que acolheu a ação e tornou Eduardo réu.

Voto do relator

Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes afirmou que as condutas e declarações atribuídas a Eduardo não estariam protegidas pela imunidade material — a garantia constitucional relacionada ao exercício do mandato parlamentar. A manifestação do ministro também tratou da relação entre essa proteção e a liberdade de expressão.

Moraes propôs pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de multa de 39 dias-multa. Pelo voto, cada dia-multa corresponderia a dois salários mínimos.

Como o julgamento ainda não foi concluído, o resultado definitivo e a eventual pena dependerão da conclusão da votação pelos ministros do STF. A sessão ocorre no plenário virtual, formato em que os votos são apresentados eletronicamente.

O caso envolve declarações feitas durante o debate sobre a distribuição de absorventes e a contestação judicial apresentada por Tabata contra o conteúdo das acusações.