TSE ordena remoção de posts que ligam Flávio a Nossa Senhora
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (25) que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam publicações que apresentam como fato a informação de que Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão também obriga as plataformas a agir preventivamente contra novas publicações que reproduzam a mesma narrativa, sem que seja necessária uma ordem judicial específica para cada postagem. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia para cada empresa.
Segundo Mendonça, o núcleo da informação é “notoriamente inverídico”. O ministro afirmou que não há suporte para a alegação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares tenham proposto, apoiado ou pretendam promover a retirada do título atribuído à santa.
A ordem amplia uma decisão anterior no mesmo processo, movido pelo candidato do PL contra o humorista Antonio Tabet. A defesa de Flávio voltou ao tribunal alegando que o conteúdo continuava a se espalhar por diferentes redes sociais.
Na representação, os advogados disseram que a narrativa havia alcançado mais de 21 milhões de visualizações. Um levantamento apresentado ao TSE identificou 2.086 publicações feitas por 1.674 contas, além de aproximadamente 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
O que a decisão não alcança
A determinação não se aplica a conteúdos jornalísticos, publicações que desmintam a alegação nem manifestações críticas ou opinativas que não apresentem a informação como verdadeira.
O ministro determinou que as plataformas utilizem ferramentas próprias para identificar e retirar materiais semelhantes ao texto: “Para agradar evangélicos, Flávio Bolsonaro articula retirada de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil”. As empresas também deverão adotar medidas para reduzir a circulação de outras publicações que apresentem a mesma afirmação como fato.
A decisão ainda será submetida ao plenário do TSE em julgamento virtual.
Origem da associação nas redes
A controvérsia envolve o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro de 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, de Mato Grosso, que era filiado ao PMDB, atual MDB.
A proposta pretendia alterar a lei de 1980 que instituiu o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O texto previa substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos” e foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara em julho de 2008. Após o fim do prazo para recurso, o projeto acabou arquivado em 22 de agosto daquele ano.
Durante o programa Em Pauta, a jornalista Maria Cristina Fernandes mencionou um suposto movimento de setores católicos em reação a uma parcela de evangélicos que estaria mobilizando um projeto para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. A fala, segundo o material, não atribuía a proposta a Flávio Bolsonaro.
Trechos do comentário passaram a circular nas redes associados ao senador, com publicações afirmando que ele pretendia retirar ou apoiaria a retirada do título. A associação também ganhou força após uma declaração de Flávio de que pretende declarar o Brasil pertencente a Jesus Cristo.