Niterói afirma estar há 18 meses sem casos de feminicídio
Niterói afirma estar há 18 meses sem registrar casos de feminicídio. O dado foi apresentado pela Prefeitura durante o seminário “Desafios e avanços no combate ao feminicídio”, realizado nesta sexta-feira (25) pela Editora Globo, que reúne os jornais O Globo e Extra e a revista Marie Claire.
O prefeito Rodrigo Neves participou do primeiro painel do evento, dedicado aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A discussão também contou com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a promotora de Justiça Isabela Jourdan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Durante o debate, Neves afirmou que a legislação mudou a forma como a violência doméstica é tratada pelo poder público e pela sociedade. Segundo ele, o problema deixou de ser visto como uma questão privada e passou a ser reconhecido como responsabilidade do Estado e da sociedade.
A Lei Maria da Penha é uma das conquistas civilizatórias mais importantes da história do Brasil. Ela mudou completamente o debate sobre o combate à violência contra as mulheres, porque isso deixou de ser um problema privado, das famílias, e passou a ser um problema da sociedade e do Estado brasileiro.
O prefeito citou iniciativas municipais como o Niterói por Elas, que estabelece metas de protagonismo feminino e enfrentamento à violência em diferentes órgãos da administração; o aplicativo SOS Mulher; a rede de atendimento e acolhimento; e o auxílio financeiro para mulheres em situação de violência.
Márcia Lopes apontou Niterói como exemplo de gestão integrada das políticas voltadas às mulheres. O tema foi aprofundado no segundo painel do seminário, que reuniu representantes da rede municipal de proteção, entre eles a titular da Delegacia da Mulher de Niterói, Elisa Borboni; a secretária municipal da Mulher, Thaiana Ivia; a pesquisadora Schuma Schumaher; e a coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, Francine Lima.
Rede de atendimento
De acordo com a Prefeitura, a rede de proteção de Niterói inclui os Núcleos de Atendimento à Mulher (NUAMs), o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Neuza Santos, a Sala Lilás, o Espaço Empreender Mulher e a Casa Acolher Bárbara Siqueira. Os equipamentos atuam em prevenção, atendimento especializado, acolhimento e incentivo à autonomia econômica.
O Auxílio Social destinado a mulheres em situação de violência foi destacado como uma ferramenta para ajudar no rompimento do ciclo de agressões. Instituído em 2021, o benefício é de R$ 1.621 mensais, segundo a administração municipal.
A política é articulada a ações de capacitação profissional e geração de renda, como o Espaço Empreender Mulher e o programa Recomeço Mulher. Para Thaiana Ivia, o auxílio oferece suporte financeiro para que a mulher possa buscar uma saída da situação de violência sem precisar escolher entre permanecer com o agressor, enfrentar a fome ou ficar em condição de vulnerabilidade com os filhos.
Schuma Schumaher avaliou que o período sem registros de feminicídio, informado pela Prefeitura, está relacionado à continuidade e à integração das políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção.