Niterói afirma estar há 18 meses sem casos de feminicídio
Prefeito apresentou políticas municipais de proteção durante seminário sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, promovido pela Editora Globo.
Niterói afirma estar há 18 meses sem registrar casos de feminicídio. O dado foi apresentado pela Prefeitura durante o seminário “Desafios e avanços no combate ao feminicídio”, realizado nesta sexta-feira (25) pela Editora Globo, que reúne os jornais O Globo e Extra e a revista Marie Claire.
O prefeito Rodrigo Neves participou do primeiro painel do evento, dedicado aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A discussão também contou com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a promotora de Justiça Isabela Jourdan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Durante o debate, Neves afirmou que a legislação mudou a forma como a violência doméstica é tratada pelo poder público e pela sociedade. Segundo ele, o problema deixou de ser visto como uma questão privada e passou a ser reconhecido como responsabilidade do Estado e da sociedade.
A Lei Maria da Penha é uma das conquistas civilizatórias mais importantes da história do Brasil. Ela mudou completamente o debate sobre o combate à violência contra as mulheres, porque isso deixou de ser um problema privado, das famílias, e passou a ser um problema da sociedade e do Estado brasileiro.
O prefeito citou iniciativas municipais como o Niterói por Elas, que estabelece metas de protagonismo feminino e enfrentamento à violência em diferentes órgãos da administração; o aplicativo SOS Mulher; a rede de atendimento e acolhimento; e o auxílio financeiro para mulheres em situação de violência.
Márcia Lopes apontou Niterói como exemplo de gestão integrada das políticas voltadas às mulheres. O tema foi aprofundado no segundo painel do seminário, que reuniu representantes da rede municipal de proteção, entre eles a titular da Delegacia da Mulher de Niterói, Elisa Borboni; a secretária municipal da Mulher, Thaiana Ivia; a pesquisadora Schuma Schumaher; e a coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, Francine Lima.
Rede de atendimento
De acordo com a Prefeitura, a rede de proteção de Niterói inclui os Núcleos de Atendimento à Mulher (NUAMs), o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Neuza Santos, a Sala Lilás, o Espaço Empreender Mulher e a Casa Acolher Bárbara Siqueira. Os equipamentos atuam em prevenção, atendimento especializado, acolhimento e incentivo à autonomia econômica.
O Auxílio Social destinado a mulheres em situação de violência foi destacado como uma ferramenta para ajudar no rompimento do ciclo de agressões. Instituído em 2021, o benefício é de R$ 1.621 mensais, segundo a administração municipal.
A política é articulada a ações de capacitação profissional e geração de renda, como o Espaço Empreender Mulher e o programa Recomeço Mulher. Para Thaiana Ivia, o auxílio oferece suporte financeiro para que a mulher possa buscar uma saída da situação de violência sem precisar escolher entre permanecer com o agressor, enfrentar a fome ou ficar em condição de vulnerabilidade com os filhos.
Schuma Schumaher avaliou que o período sem registros de feminicídio, informado pela Prefeitura, está relacionado à continuidade e à integração das políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção.
