Justiça Eleitoral dá 24 horas para MP avaliar prisão de servidor
O juiz Wagner Pessoa Vieira, do Juízo das Garantias da Justiça Eleitoral, deu 24 horas para o Ministério Público Eleitoral avaliar o pedido de prisão preventiva de George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A medida foi solicitada pela campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, em uma notícia-crime apresentada contra o servidor. A decisão do magistrado não determina a prisão: antes, o MPE deverá informar se o caso tem natureza eleitoral e se há elementos que sustentem as medidas cautelares requeridas.
Pedido apresentado pela campanha
A representação pede a apuração de possíveis crimes de divulgação de “fato sabidamente inverídico durante o período eleitoral”, associação criminosa e incitação ao crime. A campanha também requer busca e apreensão contra George Marques e sua prisão preventiva.
Como alternativa à prisão, a equipe de Flávio Bolsonaro sugere o afastamento do servidor de suas funções públicas e a proibição de acesso às redes sociais.
O caso começou após a circulação, na noite de 23 de setembro, de uma afirmação de que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito. O candidato nega ter feito a declaração.
Segundo a campanha, George Marques teria contribuído para manter o conteúdo em circulação ao republicar postagens sobre o assunto. Entre as publicações atribuídas a ele está o compartilhamento de um texto que orientava o público a ignorar retratações da imprensa, manter a história em evidência e continuar divulgando que a santa havia sido atacada.
O que o Ministério Público deverá avaliar
Além de se manifestar sobre a existência de eventuais investigações em andamento, o Ministério Público Eleitoral deverá opinar sobre o preenchimento dos requisitos legais para as medidas cautelares.
Em relação especificamente à prisão, o juiz pediu que o órgão informe se apoia a medida e apresente os elementos que poderiam justificá-la. Também deverá ser analisada a possibilidade de preservar dados e conteúdos digitais relacionados às postagens atribuídas ao servidor.
Secom contesta acusação
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social rebateu as alegações da campanha e classificou o pedido de prisão como arbitrário e injusto. A pasta afirmou que Flávio Bolsonaro distorce a realidade ao responsabilizar o governo por uma republicação feita por George Marques em um perfil privado.
De acordo com a Secom, a publicação ocorreu fora do horário de trabalho, com recursos próprios e de forma pessoal. A secretaria também manifestou preocupação e repúdio ao que classificou como patrulhamento e censura, além de reafirmar o compromisso do governo com a liberdade religiosa e a liberdade de expressão.