Fux restabelece ordem para retirar posts sobre Flávio Bolsonaro
Ministro suspendeu decisão de Flávio Dino e levou ao plenário do STF a ordem de André Mendonça para remover os conteúdos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão de Flávio Dino e restabeleceu a ordem assinada por André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirar do ar conteúdos que relacionam Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de remover Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
A decisão foi assinada na noite de segunda-feira (28). Fux também determinou que a medida seja submetida ao plenário do Supremo.
Ao fundamentar o despacho, o ministro citou o Inquérito das Fake News (4.781) e o inquérito que apura a atuação de milícias digitais (4.874). Segundo Fux, o STF não deve determinar a divulgação de notícias que considere comprovadamente falsas. Ele afirmou que a retirada de conteúdos, no caso analisado, não representa redução da liberdade de expressão, mas uma resposta ao que classificou como abuso desse direito.
“Não se trata, aqui, de minimizar a liberdade de expressão, mas sim de combater o abuso do direito”, escreveu Fux.
Na mesma decisão, o ministro questionou a possibilidade de o Supremo determinar a veiculação de uma notícia comprovadamente falsa e criticou medidas adotadas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais sob o argumento de combater a desinformação. O trecho menciona, entre outras medidas, coerção pessoal e patrimonial.
Sequência das decisões
A ordem para retirar os conteúdos havia sido dada por André Mendonça, no TSE. Em seguida, Flávio Dino tomou uma decisão que foi suspensa por Fux. Com o novo despacho, a determinação anterior de Mendonça volta a produzir efeitos, enquanto aguarda análise do plenário do STF.
O material analisado não informa a data prevista para o julgamento colegiado nem detalha quais plataformas ou publicações são abrangidas pela ordem.
