Pedido de vista adia decisão sobre casos de Moraes e Mendonça

O ministro Flávio Dino pediu vista e adiou por até 90 dias a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a tramitação conjunta ou separada dos casos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. A discussão ocorreu nesta terça-feira (15), antes da análise do mérito do material apreendido pela Polícia Federal.

Dino havia se manifestado sobre a questão de ordem apresentada no início da sessão, mas retirou o voto antes de solicitar mais tempo para examinar o processo. Com isso, ainda não foi decidido se Moraes será investigado pelo conteúdo das mensagens atribuídas a ele e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

O presidente do STF, Edson Fachin, votou para manter separados os processos. Ele também defendeu que a presidência da Corte permaneça responsável pela relatoria de três ações: as relacionadas ao caso Banco Master, ao INSS e ao relatório da PF sobre Moraes.

Fachin foi acompanhado por Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Já Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela análise conjunta dos casos. A divergência envolve, portanto, tanto a organização dos processos quanto a definição sobre quem deve relatar os procedimentos.

Proposta de julgamento e impedimentos

Dino havia defendido que a questão fosse julgada na quarta-feira (23). O ministro também sustentou que os processos assumidos por Fachin, anteriormente retirados da relatoria de Mendonça, deveriam ser redistribuídos a outro magistrado.

A sessão desta terça-feira ocorreu após Fachin pedir esclarecimentos sobre a apuração envolvendo Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal. A sessão do STF foi convocada para discutir a tramitação do caso, mas a Corte não chegou ao conteúdo das conversas.

Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques declararam-se impedidos e não participaram do julgamento. O material não informa o motivo dos impedimentos.

O caso de Mendonça é descrito na reportagem como relacionado a uma acusação de abuso de autoridade. Já Moraes é apontado como suspeito de ter trocado mensagens comprometedoras com Vorcaro. Essas acusações ainda não foram examinadas pelo STF nesta etapa da sessão.

Com o pedido de vista, a discussão sobre a forma de tramitação dos processos permanece suspensa. A eventual abertura de investigação sobre Moraes e a análise do conteúdo obtido pela PF dependem de uma decisão posterior da Corte.