Rio das Ostras aprova mais de 400 projetos de obras desde maio
Município também ampliou o licenciamento simplificado e passou a emitir alvará autodeclaratório em até 24 horas, segundo a prefeitura.
A Prefeitura de Rio das Ostras informou que mais de 400 projetos de obras foram aprovados desde maio, quando foi criada a Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo. A pasta atribui a redução no tempo de tramitação à reorganização dos fluxos, à reformulação de processos e à aproximação com os cidadãos.
As mudanças também alcançam a liberação de alvarás de obras e do “Habite-se”, documento que atesta que um imóvel está apto para uso. Segundo o município, as medidas buscam atender ao aumento no número de construções e empreendimentos e manter o crescimento ordenado da cidade.
Uma ferramenta para aprovação de projetos pela internet, por meio de aplicativo, está sendo implantada e ainda passa por testes. A prefeitura não informou, no material divulgado, a data prevista para o início da operação definitiva do sistema.
Três modalidades de licenciamento
O município oferece atualmente três modalidades para pedidos de construção. O Licenciamento Simplificado, que está em expansão, permite solicitar o alvará sem detalhar no projeto o interior do imóvel. A análise se concentra em itens como afastamentos, dimensões, saneamento e taxa de ocupação.
De acordo com a prefeitura, esse formato pode ser usado na maior parte das construções simples, incluindo moradias familiares e lojas. Já o Licenciamento Regular exige informações detalhadas sobre as áreas internas e externas da edificação e é indicado para empreendimentos com características específicas, como hospitais, escolas e clínicas.
A terceira opção é o Licenciamento Autodeclaratório, implementado recentemente. O pedido deve ser feito por um profissional habilitado legalmente para assinar projetos e executar obras, desde que esteja cadastrado na prefeitura. Nessa modalidade, o alvará para o início da obra pode ser obtido em até 24 horas.
Mesmo no modelo autodeclaratório, o processo continua sujeito à análise técnica da Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo. A obra pode começar porque o profissional assume a responsabilidade pelas informações prestadas, com a concordância do proprietário do imóvel.
O secretário Ricardo Carvalho afirmou que a reorganização pretende dar mais agilidade e transparência aos processos sem deixar de observar os critérios legais e técnicos. O engenheiro Antônio Carlos Favilla, que atua com obras particulares na cidade desde 2001, também avaliou que os trâmites ficaram mais rápidos.
