Sérgio Cabral é condenado por esquema de regalias durante prisão no Rio
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio por improbidade administrativa em um esquema que garantiu regalias durante sua prisão entre 2016 e 2018 nas unidades penitenciárias José Frederico Marques, em Benfica, e Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio identificaram uma estrutura montada para beneficiar Cabral, incluindo a entrada irregular de equipamentos como televisão de 65 polegadas, aparelho de home theater, colchão diferenciado, equipamentos de musculação e eletrodomésticos. Também foram constatados alimentos sofisticados e visitas fora das regras, além de falhas deliberadas nos sistemas de controle das unidades.
O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, afirmou que não se tratou de simples falha administrativa, mas de ações conscientes para ocultar atos oficiais e dificultar a fiscalização, ferindo a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional.
Além de Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva, que ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais envolvidas.
O ex-governador terá que pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador e indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros seis condenados deverão pagar multa de cinco vezes seus salários e R$ 100 mil cada por danos morais coletivos. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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