Fachin separa sessões sobre Moraes e Mendonça no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os procedimentos envolvendo os dois ministros fossem analisados conjuntamente. Com a decisão, a sessão extraordinária de terça-feira (15) tratará apenas do caso relacionado às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto a análise sobre André Mendonça foi marcada para 23 de setembro.

Fachin entendeu que os processos têm objetos diferentes e estão em fases distintas. Segundo o presidente da Corte, o procedimento que envolve Mendonça ainda depende de manifestações e informações solicitadas pelo STF e, neste momento, não reúne os elementos necessários para ser levado ao plenário.

O ministro registrou no despacho que a manutenção exclusiva da Petição 16.662 na pauta permite delimitar o objeto da deliberação. A petição reúne um relatório da Polícia Federal sobre mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, de acordo com a investigação, seria utilizado por Moraes. A Procuradoria-Geral da República também apresentou questionamentos sobre a apuração envolvendo as conversas entre os dois.

O que será analisado na sessão de terça-feira

A sessão extraordinária está prevista para começar às 10h. Os ministros deverão examinar o relatório da PF, produzido no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master, que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro.

O material se tornou público depois de ter sido elaborado a pedido de Mendonça. Moraes contestou a forma como os documentos foram divulgados e acusou o colega de ter feito uma “escolha seletiva” na publicação do conteúdo. Segundo Moraes, aproximadamente 180 peças e arquivos continuaram sob sigilo.

O ministro pediu a retirada integral do sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556. Fachin informou que solicitação semelhante já havia sido apresentada por Cristiano Zanin e que as providências correspondentes tinham sido adotadas. O pedido para que magistrados citados prestem informações e adotem medidas em defesa das prerrogativas do Judiciário será examinado posteriormente.

Pedido contra Mendonça ainda aguarda informações

A Petição 16.704 reúne questionamentos de Moraes sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS. Entre os pontos apresentados estão suspeitas de usurpação da direção das apurações, condução irregular de tratativas sobre delação premiada, possível direcionamento de investigações contra Moraes e atuação seletiva nos procedimentos.

Parte das informações solicitadas pela Presidência do STF ainda não foi entregue. Alguns prazos terminam na segunda-feira (14), enquanto outros avançam para depois da sessão de terça-feira. Por esse motivo, Fachin avaliou que levar o caso ao plenário antes da conclusão da instrução preliminar poderia submeter os ministros a uma análise de processo ainda incompleto.

A decisão mantém separados os dois procedimentos e estabelece um intervalo de oito dias entre as sessões. A primeira discutirá o caso ligado às mensagens de Vorcaro; a segunda ficará dedicada aos questionamentos sobre a conduta de Mendonça.

Disputa ocorre no contexto do caso Banco Master

A divergência entre os ministros ocorre durante investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas. Uma das frentes também trata do financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou divergências no STF sobre qual ministro deve centralizar os procedimentos relacionados às diferentes frentes da apuração. A decisão de Fachin, por enquanto, mantém a tramitação separada dos pedidos apresentados por Moraes.