Justiça Federal suspende licenças e paralisa mina de lítio em Minas Gerais
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, região do Vale do Jequitinhonha.
O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, atendeu a pedido da Federação da Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que apontou fraude nos estudos de impacto ambiental. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo o magistrado, o complexo opera próximo a territórios tradicionais, com detonações e movimentação de terras que ameaçam a integridade física e sociocultural das comunidades. Ao menos três comunidades quilombolas, Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, estariam dentro da zona de impacto direto, sem terem sido consultadas, etapa obrigatória para o licenciamento ambiental.
A Sigma Mineração alega que as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros que obriga a consulta, com base em dados de georreferenciamento anexados ao processo. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entretanto, apresentou dados que colocam a Comunidade do Baú a 2,3 km da área afetada, dentro da área de proteção legal.
Uma nova perícia foi determinada para esclarecer as divergências nos dados. Até lá, as atividades minerárias devem ser suspensas.
Desde o início da operação em 2023, a Sigma foi multada em R$ 2 milhões pelo governo de Minas Gerais por descumprimento de condicionantes ambientais. A empresa havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para correções, mas a Justiça proibiu o governo mineiro de firmar qualquer novo acordo, sob pena de multa.
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