Entidades contestam Anatel e defendem internet livre na eleição
Grupos querem participar de ação no STF que pede conexão móvel sem limite de franquia nas 72 horas anteriores à votação.
Doze entidades da sociedade civil contestaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), os argumentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a liberação irrestrita da internet móvel nas 72 horas que antecedem as eleições. O grupo pediu para ingressar na ação como amicus curiae, na condição de colaborador técnico do processo.
Se o pedido for aceito, as organizações poderão apresentar informações, estudos e dados para auxiliar a análise do caso. A participação não permite fazer pedidos ao relator nem recorrer sobre o mérito da ação.
As entidades afirmam que a Anatel não detalhou o impacto que a medida teria sobre as redes. Segundo o grupo, a manifestação da agência não estimou quantos usuários estariam sem franquia durante o período eleitoral, qual seria o tráfego adicional, onde ele se concentraria nem quais medidas poderiam reduzir os riscos apontados.
Quem pediu para participar
Assinaram o pedido Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.
Os grupos também citaram exemplos europeus relacionados ao acesso à internet e às eleições. Entre eles está um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia a respeito de riscos associados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia, em 2024.
O que está em análise no STF
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). O processo busca garantir que todos tenham acesso à informação publicada pela imprensa profissional e a mecanismos de busca durante o período eleitoral.
A iniciativa também pretende evitar que pessoas com a franquia esgotada fiquem limitadas a aplicativos como WhatsApp e Instagram, que podem não consumir dados conforme o plano contratado. Na avaliação dos autores, essa situação restringe o acesso a conteúdos políticos e afeta principalmente a população mais pobre.
CNTE e PV fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, formada por 19 entidades. Segundo estudo do Sleeping Giants Brasil citado no processo, 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados passam ao menos um dia por mês sem franquia de dados. Outros 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.
O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, autorizou no mesmo dia o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para usuários que tenham esgotado a franquia de dados. A medida vale nos dois turnos das eleições: as operadoras deverão liberar o acesso 72 horas antes de cada votação e mantê-lo por 24 horas depois.
A decisão não liberou, até o momento, o acesso irrestrito a toda a internet móvel. O mérito do pedido para ampliar a conexão ainda será analisado pelo plenário do STF.
