TSE rejeita ação do PT contra vídeo de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (1º) a ação do PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial (IA). O vídeo foi mostrado durante a convenção partidária do candidato Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, em agosto.
Por maioria, os ministros consideraram que a exibição não configura propaganda eleitoral irregular, pois ocorreu em ato oficial da campanha. O julgamento também serviu para definir o conceito de deep fake, proibido nas eleições pelo TSE.
O tribunal determinou que deep fake é conteúdo criado por IA com alto grau de realismo, capaz de alterar imagem e voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias. Essa definição será aplicada em outros processos semelhantes na Justiça Eleitoral.
Em março, o TSE estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. Entre as normas estão a proibição de provedores de IA indicarem candidatos aos eleitores e a vedação de postagens com montagens que envolvam candidatas em nudez ou pornografia, buscando combater misoginia digital.
O tribunal também reafirmou a responsabilidade dos provedores de internet em retirar perfis falsos e conteúdos ilegais, sob pena de sanções judiciais.
As eleições estão previstas para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno, se houver). Serão escolhidos presidentes, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
