STF reinicia julgamento sobre anistia a partidos que não cumpriram cotas
O supremo tribunal federal (STF) dará sequência, nesta sexta-feira, 19, ao julgamento de uma ação que contesta a Emenda Constitucional que isentou partidos políticos de penalidades por não cumprirem o percentual mínimo de recursos destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições passadas.
A análise do processo foi suspensa em maio, após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Antes da interrupção, a maioria dos ministros já havia se manifestado a favor da validação da emenda aprovada pelo Congresso em 2024. O debate será realizado em plenário virtual e deve ser concluído até o dia 26 de junho.
O relator do caso, Cristiano Zanin, defendeu a plena constitucionalidade da emenda, que anistia partidos que não seguiram as cotas de recursos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022.
Divergências no STF
Zanin contou com o apoio dos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Por outro lado, o ministro Flávio Dino apresentou uma posição divergente, propondo a rejeição da anistia, e foi acompanhado por Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Dino argumentou que a anistia estabelecida pela norma representa um “retrocesso social” inaceitável segundo a Constituição, além de desresponsabilizar ações ilícitas anteriores e transformar uma política obrigatória em uma simples recomendação.
