PGR solicita anulação de investigação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da investigação realizada pela Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A manifestação foi enviada à Corte na noite de 1º de setembro.
Segundo Gonet, o relator do caso, ministro André Mendonça, ultrapassou seus limites ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o caso Master para analisar as conversas entre Moraes e Vorcaro sem autorização do plenário do STF.
O procurador destacou que qualquer investigação contra o ministro Moraes deveria ser conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que levaria o caso para deliberação do plenário, e não diretamente executada pela Polícia Federal.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer foi apresentado após Mendonça solicitar que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF, que inclui menções ao ministro Alexandre de Moraes e ao próprio procurador-geral. As citações foram obtidas por meio da quebra de sigilo do celular de Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master.
O sigilo do relatório foi retirado na mesma data da manifestação da PGR.
