PGR pede nulidade de relatório da PF sobre mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da nulidade do relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e autoridades do Judiciário, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assinou o documento.
Segundo a PGR, a apuração cometeu duas irregularidades principais: foi iniciada por determinação do próprio relator, sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público, e avançou em investigações contra Moraes sem autorização prévia do Plenário do STF, condição necessária para apurar ministros da Corte.
Paulo Gonet argumenta que André Mendonça tinha ciência de que a investigação alcançaria autoridades com foro privilegiado e que houve imersão nos autos para buscar indícios contra Moraes. Do total de 218 páginas do relatório da PF, cerca de 190 tratam do ministro.
O procurador-geral ressaltou que somente o Plenário do Supremo possui competência para processar e julgar ministros, e que qualquer aprofundamento da investigação contra Moraes deveria ser submetido ao colegiado, não decidido individualmente. Para o parquet, Mendonça extrapolou suas atribuições ao determinar diretamente o escrutínio das referências ao colega.
O relatório da PF aponta contatos e encontros entre Vorcaro e Moraes desde 2023, além de mensagens enviadas a um número atribuído ao ministro. Também menciona contrato do Banco Master com o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, prevendo pagamentos mensais de R$ 3 milhões, e eventos em Londres relacionados ao ministro. A PF esclarece que não realizou diligências contra magistrados nem integrantes do Ministério Público e que não concluiu que Moraes tenha cometido crimes ou interferido em investigações.
Na manhã de terça-feira (1º), Mendonça separou o material enviado pela PF, abriu vista à PGR e encaminhou o caso ao Plenário do STF, que decidirá os próximos passos. Os autos tiveram o sigilo retirado.
