MP solicita ao TCU a suspensão do leilão de reserva de capacidade
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou, nesta quinta-feira (19 de fevereiro de 2026), a suspensão cautelar da segunda fase do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), previsto para ocorrer amanhã, dia 20 de março. O pedido foi formalizado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que argumentou que o adiamento de 30 dias é necessário para permitir uma reavaliação técnica dos parâmetros do leilão.
Suspensão dos resultados da primeira fase
Além do adiamento, o MPTCU também requer a anulação dos resultados da primeira etapa do leilão, realizada na última quarta-feira (18 de março). A medida visa evitar a “consolidação de contratações potencialmente ineficientes”. O órgão destacou que a primeira fase do certame revelou “fragilidades estruturais do modelo adotado”, comprometendo a eficácia do processo.
A Reserva de Capacidade é um mecanismo que assegura que o sistema elétrico brasileiro tenha usinas disponíveis para gerar energia em momentos de alta demanda ou quando outras fontes falham.
Revisão de metodologias e preços
No documento enviado, o MPTCU pede que a Corte de Contas determine que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisem a metodologia para a definição dos preços-teto. O órgão também solicita uma nova análise das condições de competitividade do leilão, além de um estudo detalhado sobre os impactos tarifários e a eficiência sistêmica das contratações realizadas.
De acordo com o MPTCU, os preços-teto estabelecidos pela Aneel foram excessivamente altos, funcionando como “âncora” para os lances, o que prejudicou a concorrência. A avaliação do órgão é de que os valores praticados no leilão resultarão em tarifas mais altas para os consumidores.
Concentração de resultados
Outro ponto levantado no requerimento é a concentração dos resultados em “poucos grupos econômicos”. Empresas como Eneva, Petrobras, J&F e Âmbar Energia foram mencionadas, pois juntas adquiriram mais da metade da potência contratada na primeira fase do leilão.
O documento enfatiza que, quando uma quantidade significativa de potência e receita fica nas mãos de poucos agentes, especialmente em um cenário já marcado por restrições à competição, é difícil sustentar a ideia de um mercado amplamente acessível e de um leilão verdadeiramente aberto e isonômico.
Predomínio da energia termelétrica
O MPTCU também questiona a predominância da oferta de energia termelétrica, conforme apontado por um levantamento da Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE). De acordo com a entidade, foram contratados quase 19 GW de energia, majoritariamente provenientes de termelétricas, com um custo anual estimado em cerca de R$ 39 bilhões. Essa quantia, segundo os cálculos da FNCE, pode resultar em um aumento médio de pelo menos 10% nas tarifas de energia elétrica.
