Líder do PT sugere alterações nas regras do BC e classifica taxa Selic como “criminosa”
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, expressou sua insatisfação com a autonomia do Banco Central e classificou a taxa de juros básica, atualmente em 15%, como “criminosa e abusiva”. Em uma entrevista a jornalistas realizada na quarta-feira (18), ele apresentou o Projeto de Lei Complementar 65 de 2026, que visa regulamentar a atuação da autoridade monetária.
Uczai argumentou que a política monetária deve estar alinhada com a política econômica do governo. Ele acredita que a “autonomia absoluta” do Banco Central tem contribuído para que o Brasil mantenha uma das taxas de juros mais altas do mundo. Essas colocações foram feitas antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
Na mesma data, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic de 15% para 14,75% ao ano, marcando o início de um ciclo de afrouxamento monetário após um extenso período de estabilidade.
Mudanças propostas
O projeto apresentado por Uczai sugere o aumento do período de quarentena para o presidente e diretores do Banco Central, além de propor que a autarquia fique vinculada ao Ministério da Fazenda. Também está previsto que o mandato do presidente do BC comece em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República.
Atualmente, a Lei de Autonomia do Banco Central, sancionada em fevereiro do ano passado, define mandatos fixos para o presidente e diretores da instituição, alternando seus períodos por quatro anos, com possibilidade de recondução.
Uczai mencionou o caso do Banco Master para justificar a necessidade de uma supervisão mais rigorosa do sistema financeiro. Ele destacou que não se pode permitir falhas de supervisão enquanto a população sofre os impactos dos altos juros.
Debate sobre autonomia
Em fevereiro, Uczai já havia ressaltado a importância de discutir a autonomia do Banco Central e sua relação com as instituições financeiras no Congresso. No dia 6 do mesmo mês, o diretório nacional do PT aprovou uma resolução criticando essa autonomia.
Por outro lado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu em 9 de fevereiro a necessidade de ampliar o perímetro regulatório e a autonomia financeira da instituição, em resposta ao aumento do número de entidades que estão sob supervisão.
Em uma declaração posterior, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não há planos imediatos para discutir a autonomia do Banco Central. Durante sua participação na CEO Conference Brasil 2026, promovida pelo BTG Pactual, ele destacou que a instituição tem tomado “as medidas necessárias, sem interferência política”, em alusão aos recentes eventos relacionados ao Banco Master.
