Justiça rejeita processo de Flávio Bolsonaro contra usuário que o chamou de ‘miliciano’ no X

A juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, negou nesta quinta-feira (16) a ação movida pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra um usuário do X que o chamou de “criminoso”, “lavador de dinheiro”, “miliciano” e “ladrão”. O senador requeria indenização por danos morais, alegando que as palavras eram além do permitido no direito de crítica política.

Porém, a magistrada destacou que as declarações do usuário estão fundamentadas em reportagens divulgadas pela imprensa e em críticas já presentes no debate político. Ela ressaltou que não há comprovação de que o réu tenha inventado informações falsas ou criado narrativas inéditas com a intenção de difamar Flávio Bolsonaro.

“O réu expressou uma opinião política, carregada de emoção e posicionamento ideológico, mas baseada em conteúdos previamente divulgados”, afirmou Faria. Ela também apontou que a publicação teve alcance limitado, com apenas 48 visualizações, três curtidas e um comentário, o que reduz o impacto da suposta ofensa.

A juíza ainda lembrou que, por ser uma figura pública de grande relevância, o senador está sujeito a amplo escrutínio e críticas, o que deve ser considerado na proteção à sua honra.

A decisão pode ser contestada por meio de recurso à instância superior.