Ex-governador do Acre é condenado a 25 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A sentença impôs uma pena de 25 anos e nove meses de prisão em regime fechado.
Além da pena privativa de liberdade, a Corte também determinou que Cameli pague uma multa e indenização ao estado do Acre no total de 11,7 milhões de reais. Importante ressaltar que a decisão resultou na perda do cargo de governador, embora Cameli já tivesse renunciado no início do mês passado, visando concorrer a uma vaga no Senado.
Votos divergentes
Durante o julgamento, houve algumas divergências quanto às condenações por fraude, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, além de discussões sobre a fixação da indenização na própria ação penal. No entanto, a maioria dos votos seguiu a relatora, a ministra Nancy Andrighi, que destacou a liderança de Cameli no esquema delituoso.
De acordo com a acusação, Cameli liderava uma organização criminosa que envolvia núcleos familiares, políticos e empresariais. As ações ilícitas, iniciadas em 2019, teriam causado um prejuízo superior a 16 milhões de reais aos cofres públicos.
Fraudes investigadas
O Ministério Público Federal apontou fraudes na licitação e na contratação da Murano Construções Ltda. para obras de engenharia viária, que resultaram em um pagamento total de 18 milhões de reais à empresa. Essas irregularidades foram investigadas na Operação Ptolomeu, que revelou um esquema mais amplo de desvios de recursos públicos.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi elucidou que a organização criminosa possuía uma estrutura com um núcleo político, formado por servidores comissionados de alto escalão, supostamente nomeados para proteger os interesses do grupo. Além disso, havia um núcleo familiar que atuava de forma constante, colaborando com os demais núcleos para desviar recursos públicos em benefício próprio.
Estratégia de contratação
A ministra destacou que Cameli e seu irmão, Gledson de Lima Cameli, teriam elaborado um esquema de contratações fraudulentas de empresas associadas ao irmão, que prestavam serviços de alto custo ao estado. A estratégia envolvia a contratação indireta e dissimulada da Construtora Rio Negro Ltda., da qual Gledson seria sócio.
Nesse cenário, ocorreu a contratação da Murano Construções pela Secretaria de Infraestrutura do estado. “Diversas movimentações financeiras nos autos indicam que os valores desviados do erário enriqueceram Gladson e seu núcleo familiar”, afirmou a ministra.
Defesa contestada
A defesa de Cameli contestou as acusações, alegando a nulidade das provas apresentadas. Segundo os advogados, o supremo tribunal federal reconheceu uma usurpação da competência do STJ durante um período da investigação, o que teria tornado inválidos os elementos coletados, contaminando assim as demais evidências.
