EUA anunciam tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros em investigação sobre trabalho forçado

Estados Unidos aplicaram uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros a partir de 24 de julho, como parte de uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) relacionada ao trabalho forçado. Essa porcentagem se soma à sobretaxa de 25% imposta em 22 de julho, elevando o custo total para alguns itens exportados do Brasil para 37,5%.

Tarifas cumulativas e exceções:

A nova taxa de 12,5% é resultado de um processo distinto da que estabeleceu a cobrança inicial de 25%, que surgiu de uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Embora a medida tenha impacto global, abrangendo cerca de 60 países, o Brasil enfrenta a combinação das duas tarifas, o que amplia a pressão sobre setores industriais e exportadores.

O governo norte-americano estabeleceu uma lista com 471 produtos brasileiros, divididos em 20 categorias, que foram isentos da nova sobretaxa. Entre os itens excluídos estão café, madeira, petróleo, gás natural, fertilizantes e derivados de açaí. Também ficaram fora da tarifa itens como resíduos de alumínio, equipamentos para semicondutores e ingredientes farmacêuticos.

Impacto internacional e faixas de cobrança:

A investigação sobre trabalho forçado contém medidas que atingem 60 países. O USTR segmentou a tarifa adicional em duas faixas: o Brasil e 53 outros países receberam a tarifa de 12,5%, enquanto o Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão foram alvos de tarifas de 10%.

Reação oficial dos Estados Unidos e do Brasil:

Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou que a ação visa corrigir práticas comerciais que envolvem violações de direitos humanos, destacando o objetivo de proteger o bem-estar dos trabalhadores globalmente.

O governo brasileiro respondeu rejeitando a medida, classificando como manipulação do tema dos direitos humanos. Destacou que o Ministério do Trabalho forneceu documentos que comprovam a legislação e as ações de fiscalização contra trabalho forçado no Brasil.

Contexto e compromissos internacionais:

O governo brasileiro ressaltou o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo compromisso do país no combate ao trabalho forçado e mencionou a adesão a 66 convenções da OIT, enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas 10.

Em resposta, o Executivo anunciou o início dos trâmites para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, e pretende recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Estratégia do governo brasileiro:

Ainda nos bastidores, a expectativa é que negociações mais amplas com Washington ocorram após as eleições presidenciais de 2026. A orientação é manter canais diplomáticos abertos e evitar medidas de retaliação imediatas, buscando ampliar o diálogo com os setores afetados.

O governo planeja concluir reuniões com os segmentos impactados para definir um pacote de apoio via o Plano Brasil Soberano e avaliar caso a caso a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, combinando socorro à indústria e preservação do espaço para futuras negociações.

• Data de aplicação: 24 de julho de 2026, às 0h01 no horário de Washington (1h01 em Brasília).
• Produtos isentos: Café, madeira, petróleo, gás, fertilizantes, derivados do açaí, equipamentos para semicondutores, entre outros.
• Países afetados: 60, com diferentes faixas tarifárias (12,5% e 10%).
• Resposta brasileira: Rejeição oficial, trâmites para Lei de Reciprocidade e encaminhamento para OMC.
• Contexto internacional: Investigação global sobre trabalho forçado conduzida pelo USTR.