Câmara aprova transparência nos gastos com viagens de autoridades
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira, 21, um projeto de lei que altera a Lei de Acesso à Informação, visando proibir o sigilo sobre as despesas do governo federal. A proposta agora segue para análise no Senado.
Proposta de transparência
Elaborada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a medida determina que dados relacionados a cartões corporativos, viagens, hospedagens, contratos, convênios e operações logísticas devem ser acessíveis ao público. Além disso, a proposta prevê sanções para servidores que decidirem impor sigilo em situações não previstas por lei, podendo resultar em demissão e responsabilização por improbidade administrativa.
O uso de argumentos genéricos relacionados à segurança institucional para limitar o acesso a informações será aceito apenas em casos excepcionais, mediante justificativa formal, prazo determinado e notificação aos órgãos de controle.
Reação ao sigilo governamental
A matéria, relatada em plenário pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), surge como uma resposta a práticas de sigilo adotadas por órgãos do governo Lula. Entre as informações que tiveram acesso negado estão a agenda da primeira-dama Rosângela da Silva, comunicações com a Itália sobre o ex-jogador Robinho e a lista de militares do Batalhão de Guarda Presidencial que atuaram em 8 de Janeiro de 2023.
Ao assumir a presidência, Lula declarou que não adotaria a política de sigilo de cem anos implementada por seu antecessor, Jair Bolsonaro. O ex-presidente manteve em segredo, por exemplo, informações sobre seu cartão de vacinação, despesas do cartão corporativo e registros de movimentação de seus filhos no Palácio do Planalto.
