União quita R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em junho
Em junho, o governo federal pagou débitos de três estados e quatro prefeituras, totalizando R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas.
A União realizou o pagamento de R$ 696,38 milhões referentes a dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de junho, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado em 16 de junho.
Os valores quitados contemplaram débitos de três governos estaduais e de quatro prefeituras. Entre os municípios que tiveram dívidas pagas pelo governo federal estão Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil. No total, as dívidas municipais cobertas somaram R$ 42,51 milhões.
Garantias e histórico de pagamentos
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias em operações de crédito contratadas por estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando os entes não efetuam o pagamento de parcelas de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais. Em tais situações, o Tesouro Nacional assume o pagamento e busca o ressarcimento através das contragarantias previstas nos contratos.
Do total desembolsado desde 2016, cerca de R$ 79,70 bilhões estão vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nesses casos, os valores pagos são refinanciados em contratos de longo prazo, diferindo da recuperação imediata via contragarantias.
Estado do Regime de Recuperação Fiscal e novos programas
Atualmente, o único estado que permanece no RRF é o Rio Grande do Sul. Estados como Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram essa modalidade após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse programa oferece descontos nos juros e permite o parcelamento da dívida em até 30 anos, em troca do aporte de recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). O FEF destina recursos para áreas prioritárias como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transporte.
Pendências judiciais e bloqueios
O relatório da Secretaria do Tesouro Nacional destaca que parte dos valores pagos pela União ainda não foi recuperada devido a decisões judiciais e processos de refinanciamento. Municípios como Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE) possuem bloqueios judiciais que impedem a execução das contragarantias, somando R$ 406,64 milhões em valores não ressarcidos.
As garantias correspondem aos ativos oferecidos pelo Tesouro Nacional para assegurar operações de crédito contraídas por estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Caso o ente não cumpra seus pagamentos, o governo federal assume a dívida e desconta o valor dos repasses ordinários, além de suspender novos financiamentos.
Além do valor principal, são pagos juros, multas e outros encargos previstos nos contratos. No entanto, em alguns casos, a recuperação dos valores está suspensa por decisões judiciais, regimes de recuperação fiscal ou legislações específicas que regulam a compensação das dívidas.
