TSE e partidos firmam acordo para eleições com foco em IA, mas omitem fake news

O tribunal superior eleitoral (TSE) e trinta partidos políticos firmaram um acordo de cooperação nesta quarta-feira, 17, com o intuito de garantir a integridade das eleições deste ano. As legendas se comprometeram a utilizar tecnologias e inteligência artificial de forma responsável, além de defender o Estado Democrático de Direito e respeitar as instituições públicas, outros partidos e seus representantes.

O acordo prevê que os partidos orientem seus candidatos e filiados sobre direitos e deveres durante o período eleitoral, visando evitar práticas ilegais. Embora o documento mencione a importância da prevenção da violência política e a divulgação de informações sobre normas eleitorais, não há referência específica ao combate à desinformação. Para o especialista em direito eleitoral, João Marcos Pedra, a redação apresenta diretrizes gerais e reafirma o que já está estabelecido na legislação vigente.

Pedra expressou preocupação com a ausência de um enfoque direto sobre as fake news, afirmando que isso “acende uma luz de alerta”. Ele sugere que essa omissão pode ser uma estratégia para evitar debates sobre “censura” ou, alternativamente, uma falta de interesse em abordar o tema neste momento. “A questão das fake news já é amplamente discutida e possui jurisprudência consolidada no TSE”, comentou. “Temas emergentes, como inteligência artificial, fraudes relacionadas à cota de gênero e violência política de gênero, têm ganhado destaque nas discussões do tribunal. Talvez por isso o foco do acordo tenha sido direcionado a esses aspectos.”

Compromisso dos partidos

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enfatizou que os partidos são “membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”. Segundo o ministro, o acordo reafirma o “alinhamento com os valores sociais que humanizam o processo eleitoral” e o compromisso de promover uma disputa mais respeitosa e inclusiva, empenhando esforços para eliminar as barreiras que ainda dificultam o voto de todos os cidadãos.

“Em um ecossistema digital complexo, o uso ético e responsável das ferramentas de inteligência artificial depende, sem dúvida, da participação de todos os envolvidos na eleição e da Justiça Eleitoral”, destacou o presidente.

Os partidos que assinaram o acordo incluem: