Cármen Lúcia nega habeas corpus e mantém Bolsonaro em prisão domiciliar
A ministra do supremo tribunal federal, Cármen Lúcia, rejeitou, nesta quarta-feira (22), um pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário, que está cumprindo uma pena de 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, atualmente está em prisão domiciliar.
Em 24 de março, o ministro Alexandre de Moraes havia concedido a Bolsonaro uma prisão domiciliar por um período de 90 dias, visando sua recuperação de problemas de saúde. Ao término desse período, Moraes indicou que uma nova análise será realizada para determinar se o ex-capitão deverá retornar ao Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no Distrito Federal.
O pedido de habeas corpus foi apresentado por uma advogada que não faz parte da equipe de defesa de Bolsonaro, solicitando que a prisão domiciliar fosse mantida mesmo após o fim dos 90 dias. Contudo, os advogados do ex-presidente esclareceram ao STF que não autorizaram a apresentação desse pedido.
Cármen Lúcia destacou em sua decisão que “a defesa técnica constituída pelo paciente e atuando segundo sua orientação não pode ser substituída por terceiros, esvaziando-se a procuração outorgada aos advogados escolhidos pelo interessado”. Além disso, a ministra afirmou que não cabe habeas corpus contra atos de um ministro, referindo-se ao caso de Moraes.
