TSE confirma cassação do governador de Roraima ao negar recursos
O tribunal superior eleitoral (TSE) rejeitou os recursos que contestavam a decisão que declarou o ex-governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), inelegível, além de cassar o mandato do então vice-governador Edilson Damião (republicanos). A medida foi tomada por unanimidade devido a abusos de poder político e econômico durante a eleição de 2022.
O processo chegou ao TSE após um recurso contra a deliberação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que já havia cassado os mandatos e imposto uma inelegibilidade de oito anos a Denarium, além de determinar novas eleições estaduais.
Renúncia e novas eleições
Em março deste ano, Denarium decidiu renunciar ao cargo para se candidatar a uma vaga no senado federal nas eleições de outubro, o que tornou a cassação de seu mandato ineficaz. Atualmente, Edilson Damião exerce a função de governador interino. O TSE, por sua vez, ordenou a realização de novas eleições diretas.
Ambos os políticos foram considerados culpados por utilizar a máquina pública em ações ilegais durante o período eleitoral, visando obter vantagens na disputa. Entre as irregularidades destacadas, constam o uso eleitoral de programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
As novas eleições, conforme estipulado pelo TSE, foram realizadas em 21 de junho. O candidato mais votado foi Arthur Henrique (PL), que obteve 160.004 votos, correspondendo a 60,87% dos votos válidos. No entanto, apesar do resultado expressivo, os registros de candidatura de ambos foram indeferidos pela Justiça Eleitoral em Roraima.
Decisão final do TSE
Com essa decisão, a responsabilidade sobre a validação do resultado das eleições recai sobre o TSE, que terá a palavra final sobre a situação política em Roraima.
