TSE avança com dois votos pela cassação de deputado do PL em Sergipe por fraude na cota de gênero
Dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram nesta quinta-feira, 19, pela cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (SE), o mais jovem parlamentar em exercício na Câmara, em razão de supostas irregularidades relacionadas à cota de gênero na chapa do PL, pela qual o sergipano foi eleito em 2022.
A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista, sem previsão para sua retomada. O julgamento dos recursos apresentados pela defesa de Ícaro teve início há duas semanas no plenário virtual do TSE, mas um pedido para levar a discussão ao plenário físico alterou o curso do processo. Na ocasião, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pela manutenção da cassação da chapa, uma posição acompanhada pelo ministro André Mendonça.
Votação em andamento
Nesta quinta, Ferreira reiterou seu voto, sendo seguido pelo ministro Floriano Marques. Antes, o procurador do Ministério Público Eleitoral, Alexandre Espinosa, havia recomendado a cassação da chapa completa. Além de Ferreira e Mendonça, ainda faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques, Villas Bôas Cuenca e a presidente do TSE, Cármen Lúcia. Se a cassação for confirmada, André David, delegado da Polícia Civil que obteve mais de 31 mil votos na última eleição e atualmente dirige a Secretaria Municipal de segurança Pública de Aracaju, é o nome mais cotado para assumir a vaga.
Ícaro, que está em seu primeiro mandato, foi o segundo deputado mais votado em Sergipe, conquistando 76 mil votos. Ele se lançou na disputa após seu pai, Valmir de Francisquinho, atual prefeito de Itabaiana, e seu irmão, Talysson, serem condenados por abuso de poder político e econômico.
Recentemente, com a abertura da janela partidária, Ícaro se transferiu para o Republicanos, partido pelo qual pretende buscar a reeleição. A defesa do deputado não se manifestou até o momento sobre a situação.
Irregularidades na chapa
A questão chegou à Justiça Eleitoral através de uma ação proposta pelo Ministério Público, que solicitou a cassação da chapa ao descobrir que três candidatas do PL – Alcilania Castro Félix, Stephany Teixeira e Lícia Mello – foram utilizadas como “laranjas” para cumprir o mínimo de 30% exigido pela legislação referente à cota de gênero.
O foco das investigações está na candidatura de Stefany, que, segundo o MP, foi usada como moeda de troca para que seu pai fosse escolhido suplente a senador de Eduardo Amorim, também do PL, durante aquele pleito. Com a desarticulação desse arranjo próximo à eleição, Stefany não se apresentou como candidata, o que, na visão do MP, reforça a alegação de “ausência de finalidade eleitoral legítima”.
Nas urnas, Stefany recebeu apenas 75 votos e a ação aponta que ela não realizou atividades de campanha e não compareceu às convenções partidárias, além de ter apresentado contas zeradas à Justiça Eleitoral. Diante dessas evidências, o tribunal sergipano considerou que houve “desvio de finalidade no preenchimento da cota de gênero”.
Além de Ícaro e das três candidatas mencionadas, a chapa de 2022 contava com o ex-deputado Valdevan Noventa e José Bosco Costa, que ficou como primeiro suplente do PL na Câmara e, nesta semana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por sua suposta participação em um esquema de venda de emendas parlamentares.
