TRE/MG rejeita representações contra Nikolas Ferreira por questões processuais

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) decidiu nesta sexta-feira (5) sobre duas representações envolvendo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), rejeitando ambas por motivos processuais.

Em uma das ações, apresentada por Erika Hilton (Psol-SP), Ana Elisa Santos Silva e Isabella Gonçalves Miranda, as autoras acusaram Nikolas de divulgar no Instagram uma imagem atribuída a um suposto relatório da Polícia Federal que negaria elementos para investigá-lo por contatos com Daniel Vorcaro. Elas alegaram que o documento era falso e. Entretanto, o juiz Jair Francisco dos Santos extinguiu o processo sem analisar o mérito, pois as autoras não informaram o endereço eletrônico da publicação, que já havia sido apagada, nem delimitaram o período dos registros solicitados. A decisão não concluiu sobre a autenticidade do relatório.

Na outra representação, André Janones (Avante-MG) questionou a recomendação das publicações eleitorais de Nikolas pelo algoritmo do Instagram a usuários que não o seguem, sugerindo possível impulsionamento irregular e manipulação de engajamento. Janones chegou a pedir a suspensão do perfil do deputado. O juiz Mauro Ferreira considerou que a elevada audiência das publicações não comprova impulsionamento ilícito e que a questão sobre o sistema de recomendação do Instagram é de natureza cível, não eleitoral, declarando o TRE/MG incompetente para julgar e encaminhando o caso para uma Vara Cível do Distrito Federal, que avaliará o pedido de urgência apresentado por Janones.

Em resposta, Nikolas comemorou as decisões e provocou, afirmando que as ações judiciais movidas por Janones e Erika Hilton foram derrotadas.