STF mantém cassação do mandato de Chiquinho Brazão no caso Marielle
Ministro Flávio Dino confirma perda do mandato do ex-deputado condenado pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, teve mantida sua cassação pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (21). A decisão confirma a perda do mandato determinada pela Câmara dos Deputados em abril do ano passado, em decorrência das faltas às sessões durante seu período de prisão.
Contexto da cassação:
A Câmara declarou a perda do mandato por ausência em mais de um terço das sessões, conforme previsto na Constituição. Chiquinho Brazão está preso preventivamente, o que inviabilizou sua participação parlamentar. A defesa contestou o procedimento, alegando violação do direito à presunção de inocência, mas o ministro Flávio Dino afirmou que o regimento interno e a Constituição foram respeitados no processo.
Condenação criminal:
O ex-deputado foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão em regime fechado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018. A decisão da Primeira Turma do STF, tomada em fevereiro deste ano, também abrange outras cinco pessoas envolvidas, incluindo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e irmão de Chiquinho.
Penas e situação dos condenados:
- Chiquinho Brazão: 76 anos e três meses de prisão, cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
- Domingos Brazão: 76 anos de reclusão, preso em regime fechado.
- Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do RJ): 18 anos de prisão.
- Ronald de Paula (major da Polícia Militar): 56 anos de reclusão.
- Robson Calixto (ex-policial militar): 9 anos de prisão.
Decisão do STF:
O ministro Flávio Dino destacou que a condenação e a manutenção da prisão preventiva tornam juridicamente impossível o exercício do mandato parlamentar por Chiquinho Brazão. A sentença reforça a aplicação das normas constitucionais e regimentais no caso.
Informações complementares:
O caso Marielle tem repercussão nacional por envolver a morte da vereadora e do motorista em circunstâncias que acionaram múltiplas investigações e processos judiciais. A decisão sobre a perda do mandato reflete o cumprimento das regras institucionais diante de condenação criminal confirmada pelo STF.
