STF define placar parcial sobre eleição para governador do Rio

O supremo tribunal federal (STF) deu início, na tarde desta quinta-feira, 9, ao julgamento referente ao modelo de eleição para um mandato-tampão no governo do rio de janeiro. A situação se complicou após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que ocorreu um dia antes de sua condenação pelo tribunal superior eleitoral (TSE).

A renúncia de Castro não foi um caso isolado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha (mdb) também deixou o cargo para assumir um posto no Tribunal de Contas do estado. Com isso, o próximo na linha de sucessão seria o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Rodrigo Bacellar (União), que também teve seu mandato cassado pelo TSE.

Governança interina

Diante desse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, assumiu o governo de forma interina. Em seguida, o PSD, partido do prefeito do rio de janeiro, Eduardo Paes, solicitou ao STF a realização de uma eleição direta para escolher o novo governador.

Diretrizes constitucionais

De acordo com a Constituição Federal, em caso de vacância do cargo nos dois últimos anos de mandato, a eleição deve ser indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do estado. Por outro lado, o Código Eleitoral estabelece que, se a vacância ocorrer com mais de seis meses restantes no mandato, a eleição deve ser direta.

Um ponto de discórdia entre os ministros é a natureza jurídica da cassação de Castro. Existe debate sobre se isso é um fato comum, o que indicaria uma eleição indireta, ou um fato eleitoral, que exigiria uma eleição direta. O acórdão do julgamento no TSE, que ainda não foi publicado, pode ser crucial para esclarecer essa questão.

Pontos de vista divergentes

O ministro Flávio Dino, que pediu vista e suspendeu o julgamento nesta quinta-feira, argumentou que a definição sobre o tipo de eleição só poderá ser feita após a divulgação do acórdão. No entanto, em uma votação anterior no plenário virtual, Dino já havia manifestado sua preferência por uma eleição direta.

Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e André Mendonça defendem que as eleições devem ser indiretas. Cármen Lúcia informou que o TSE deve publicar em breve o acórdão relacionado à condenação de Castro, e Dino afirmou que liberará o processo assim que o documento for divulgado.

Votos dos ministros

Votaram a favor da eleição indireta:

• Luiz Fux
• Kassio Nunes Marques
• André Mendonça
• Cármen Lúcia

Votou a favor da eleição direta:

• Flávio Dino

No caso de eleição indireta, defenderam voto secreto:

• André Mendonça
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia
• Kassio Nunes Marques

No caso de eleição indireta, defenderam voto aberto:

Todos os cinco ministros que já se manifestaram concordaram que o prazo para desincompatibilização do cargo para concorrer ao governo fluminense deve ser de 24 horas após a vacância, conforme estipula uma lei complementar do estado.