Senador Omar Aziz mantém texto da PEC que acaba com escala 6×1 e rejeita 36 emendas no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerados, apresentou nesta quarta-feira (2) parecer que mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 36 emendas protocoladas no Senado.

As propostas apresentadas no Senado buscavam preservar a jornada de 44 horas em algumas situações, ampliar a negociação individual ou coletiva, alongar o período de transição, flexibilizar o segundo dia de descanso e criar exceções para categorias específicas. Aziz afirmou que nenhuma das emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto original.

Com isso, ele recomendou a aprovação da PEC sem alterações para evitar que a proposta volte à Câmara. O senador apresentou o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde espera aprovação ainda nesta quarta, seguindo depois para o Plenário.

O texto prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo o limite diário de oito horas, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. A diminuição da jornada e o aumento do descanso não poderão resultar em redução salarial, inclusive dos pisos.

A transição prevê que a jornada caia para 42 horas dois meses após a promulgação e alcançará 40 horas um ano depois. Acordos e convenções coletivas poderão organizar compensação de horários e regimes de descanso, desde que respeitados os novos limites. Cláusulas incompatíveis com as novas regras perderão validade após dois meses.

Quem já trabalha até 40 horas semanais manterá a jornada atual, mas terá direito aos dois dias de descanso. Uma lei complementar poderá prever medidas temporárias para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos empregos.

Para aprovação definitiva no Plenário, a PEC precisa do voto favorável de ao menos 49 senadores em dois turnos. Caso o texto seja alterado, ele retornará à Câmara para nova análise; se aprovado sem mudanças, poderá ser promulgado.