Senado aprova Odair Cunha como novo ministro do TCU
O senado federal aprovou nesta quarta-feira, 15, a indicação do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Cunha assume o cargo no lugar de Aroldo Cedraz, que se aposentou. O parlamentar recebeu 50 votos a favor e 8 contrários.
As vagas no TCU são preenchidas por indicações feitas pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e pela Presidência da República, com três cadeiras destinadas a cada um desses órgãos. A escolha do novo ministro deve seguir a regra de que a substituição deve ser feita pelo mesmo ente que fez a indicação, neste caso, a Câmara.
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, mas são obrigados a se aposentar aos 75 anos. Entre as funções da Corte estão a análise das contas anuais apresentadas pelo presidente da República e a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais.
No momento de sua indicação, Odair Cunha destacou que o tribunal deve ter um papel orientador nas políticas públicas, enfatizando a importância de auxiliar os gestores na prevenção de problemas e no combate ao desperdício.
Advogado de formação, Cunha está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Ele é autor de 18 projetos que se tornaram lei, incluindo o que reformulou os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para apoiar empresas impactadas pela pandemia de Covid-19. Além disso, atuou como relator de 230 proposições que também foram transformadas em lei.
