Projeto que classifica PCC e CV como organizações terroristas avança na Câmara
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que classifica o comando vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de 11 grupos de países da América Latina, como organizações terroristas.
Próximos passos
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Por se tratar de um trâmite conclusivo, a matéria não precisará passar pelo plenário, a menos que deputados apresentem um requerimento para que os 513 membros da Casa votem.
Autoria e relatoria
A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) e foi relatada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O texto também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros associados a essas organizações.
Voto contrário
O único voto contra a proposta foi do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), registrado na quarta-feira, 8.
Reação do governo
Nos últimos meses, a administração do presidente Lula (PT) tem trabalhado para responder à possibilidade de que os Estados Unidos classifiquem o PCC e o CV como organizações terroristas. Essa medida, que está sendo analisada pela gestão de Donald Trump, gera preocupação no Palácio do Planalto e no Itamaraty devido às suas implicações jurídicas e de soberania.
O governo teme que essa classificação possa ampliar o alcance de sanções e possibilitar uma atuação mais agressiva de Washington no combate ao narcotráfico na região. Além disso, há receios de que a categorização das facções como terroristas sirva como justificativa para operações militares ou ações unilaterais fora do território norte-americano.
Avaliação do Itamaraty
A avaliação do governo é que o PCC e o CV atuam principalmente como organizações criminosas voltadas ao lucro através de atividades ilícitas, sem qualquer motivação política ou ideológica, o que é um elemento chave na definição de terrorismo no direito internacional. Por isso, o Itamaraty argumenta que a classificação dessas facções como grupos terroristas não seria apropriada.
