Nunes Marques suspende análise de lei que autoriza veto parental a aulas sobre gênero
O ministro Kassio Nunes Marques, do supremo tribunal federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento de uma legislação do Maranhão que garante aos pais e responsáveis o direito de impedir que seus filhos participem de atividades pedagógicas relacionadas a gênero em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. Essa pausa pode se estender por até 90 dias.
A Corte já havia alcançado uma maioria favorável à suspensão da norma durante o julgamento no plenário virtual. Até a noite de sexta-feira, oito ministros manifestaram-se a favor da derrubada da legislação: Gilmar Mendes, que é o relator do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Análise do relator
Em seu voto, o relator apontou que o STF já se deparou com um caso semelhante em relação ao Espírito Santo, declarando a inconstitucionalidade da norma por invadir competências exclusivas da União sobre diretrizes educacionais. Embora tenha reconhecido a importância de abordar temas de gênero de maneira adequada para cada faixa etária, enfatizou que isso não legitima a proibição imposta pelos pais.
Entidades envolvidas
A ação que questiona a validade da legislação maranhense foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. As organizações argumentam que a norma limita atividades pedagógicas ligadas à diversidade sexual e à identidade de gênero, o que contraria os princípios de inclusão e respeito à diversidade.
