Ninguém deve ser alvo de investigação indefinida, afirma Messias sobre Inquérito das Fake News
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira, 29, que “ninguém pode ser investigado por toda a vida”, ao comentar sobre a longa duração do Inquérito das Fakes News, que tramita no supremo tribunal federal (STF) há sete anos, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A afirmação de Messias foi feita durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para ser aprovado e assumir a vaga no STF, ele precisará obter pelo menos 41 votos no plenário.
O Inquérito das Fakes News tem enfrentado críticas pela sua falta de conclusão. Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo o encerramento de investigações prolongadas, especialmente por serem utilizadas para fins que não correspondem aos motivos que levaram à sua instauração.
Messias optou por não se pronunciar sobre o tema de forma definitiva, já que, se aprovado pelo Senado, ele fará parte da Primeira Turma do STF, onde o inquérito está em andamento. Contudo, ele ressaltou que defende princípios como o juiz natural, a duração razoável do processo e a proporcionalidade.
“Na função de julgar, são esses os princípios que aplicarei em uma análise técnica”, afirmou. Ele enfatizou que “inquéritos eternos são uma forma de arbítrio que a democracia busca evitar. Ninguém deve ser investigado por toda a vida. Todo inquérito penal deve ter um início, meio e fim.”
Ao concluir sua resposta, Messias enfatizou que “o processo penal não deve ser um ato de vingança, mas sim um ato de justiça”.
