MP de São Paulo apura uso de emendas em atos de apoio a Bolsonaro
O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a possível utilização indevida de recursos públicos em atos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizados no ano passado. Em um despacho datado da última quinta-feira, o promotor Silvio Marques solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Turismo sobre as acusações de desvio de finalidade em repasses que totalizam R$ 478 mil.
A iniciativa para a investigação partiu da vereadora Keit Lima (psol). Os recursos municipais foram alocados pelo vereador Gilberto Nascimento (PL) e tinham como finalidade financiar a infraestrutura de eventos na Avenida Paulista, cujo objetivo era pressionar pela aprovação de anistia aos condenados pela tentativa de golpe. As transferências foram expostas pelo portal UOL.
Conforme informações obtidas, os valores foram liberados poucos dias antes das manifestações, com a autorização técnica da administração de Ricardo Nunes (mdb). Os repasses foram distribuídos da seguinte forma:
- R$ 190 mil para o protesto de 6 de abril
- R$ 142 mil para o ato de 29 de junho
- R$ 145 mil para a manifestação de 3 de agosto
Na documentação das emendas, Nascimento fez referência apenas à palavra “evento”, sem mencionar as manifestações específicas. O documento que formalizou a destinação dos recursos continha apenas a data, o horário e o local — Rua Peixoto Gomide, onde os atos em apoio a Bolsonaro frequentemente se concentram.
A verba foi utilizada para alugar banheiros químicos e ambulâncias durante o ato de agosto, segundo o relato. Nascimento afirmou que as emendas cumpriram todos os requisitos legais. Entretanto, uma portaria da administração municipal de 2023 proíbe o uso de recursos públicos para atividades de natureza político-partidária.
A gestão da prefeitura de São Paulo declarou que a indicação se referia ao “apoio de infraestrutura” do evento. “É responsabilidade da prefeitura, através dos órgãos competentes, assegurar a ordem pública, a segurança e a integridade física dos participantes, independentemente do tema ou natureza da manifestação”, ressaltou a administração de Nunes.
