Motta acelera esforços para garantir votação da PEC do fim da escala 6×1 na CCJ
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (republicanos-PB), decidiu avançar com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a jornada de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta-feira, 15. Essa decisão ocorre apesar do envio de um projeto alternativo pelo governo Lula (PT) ao Congresso. Hoje, às 14h, os líderes partidários se reunirão para discutir os próximos passos.
Estratégia legislativa
A escolha de Motta reflete sua intenção de não interromper a tramitação da proposta já em análise, mantendo o cronograma estabelecido e demonstrando a autonomia do Legislativo em relação à iniciativa do Executivo. O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) deverá apresentar um parecer favorável à admissibilidade da PEC, etapa que se concentra na análise constitucional do texto.
Caminhos incertos
Ainda paira a incerteza sobre qual abordagem prevalecerá para implementar a mudança na jornada de trabalho: a PEC proposta pelos deputados ou o projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto, que possui urgência constitucional e pode travar a pauta da Câmara se não for analisado em até 45 dias.
Apesar da nova proposta do governo, líderes da Câmara ainda não veem clareza sobre a possibilidade de convergência entre os dois textos. Motta indicou que qualquer ajuste dependerá de negociações com os líderes partidários, mas, por enquanto, optou por manter o andamento da tramitação da PEC.
Cálculos políticos
Nos bastidores, a decisão de Motta também se relaciona a uma estratégia mais ampla. Aliados têm incentivado o presidente da Câmara a assumir um papel mais ativo na condução da pauta, semelhante ao que fez seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), durante a tramitação da reforma tributária. O objetivo é que Motta centralize as articulações e se posicione como garantidor de um eventual acordo.
Construindo um legado
A PEC que busca abolir a jornada 6×1 é vista como uma oportunidade para Motta deixar um “legado” à frente da Câmara. Por ser uma proposta com forte mobilização social e impacto direto nas relações de trabalho, sua aprovação poderia não apenas aumentar seu capital político, mas também gerar votos em outubro, tanto para ele quanto para sua base aliada.
Conteúdo da proposta
A proposta em discussão prevê a eliminação do modelo de trabalho que estabelece seis dias consecutivos seguidos de um dia de descanso, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Se a CCJ considerar a PEC admissível, o texto será encaminhado a uma comissão especial antes de ser votado no plenário da Câmara.
