Moraes solicita investigação sobre supostas irregularidades de Mendonça em operações do INSS e Banco Master
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um pedido para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça durante as operações Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, e Compliance Zero, que investiga o Banco Master. A solicitação foi feita no contexto do Inquérito das Fake News.
Moraes indicou elementos que justificam apuração por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, atribuindo a Fachin a decisão sobre as providências a serem adotadas pela Corte.
Entre os pontos levantados, destaca-se a alegação de que Mendonça violou prerrogativa do STF ao autorizar investigações contra ministros em decisão monocrática, quando o correto seria o aval do Plenário.
O pedido segue relatório da Polícia Federal (PF) que mencionava ministros do STF e criticava a condução dos inquéritos sob relatoria de Mendonça. A PF apontou possíveis interferências do ministro em atribuições da corporação, questionando acesso antecipado a provas e procedimentos que poderiam comprometer a cadeia de custódia, além de retirar etapas técnicas de revisão dos analistas.
Moraes também fez público o conteúdo da decisão e comunicou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outro aspecto envolve a atuação de Mendonça nas negociações de delações premiadas, com registros de contatos diretos com investigados e suas defesas, e cogitação de benefícios não previstos em lei, o que poderia afetar validade dos acordos.
Há ainda suspeitas de direcionamento das investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, motivadas por razões pessoais e políticas, incluindo pedidos insistentes para abertura de apuração formal contra Moraes.
O contexto da disputa ficou mais tenso após divulgação do relatório da PF da Operação Compliance Zero, que expôs mensagens do controlador do Banco Master enviadas a Moraes e detalhes sobre contrato envolvendo a esposa do ministro. O relatório foi remetido à PGR por Mendonça, que solicitou nulidade do documento, enquanto parlamentares passaram a usar seu conteúdo para cobranças contra Moraes.
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apresentem esclarecimentos sobre o caso.
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