Justiça suspende direitos políticos de André Moura após condenação
A Justiça de Sergipe condenou, nesta quarta-feira (20), o ex-deputado federal André Moura (União-SE) por improbidade administrativa. A sentença, emitida pelo juiz Rinaldo Salvino da Comarca de Pirambu, resulta na suspensão dos direitos políticos de Moura por um período de oito anos, com possibilidade de recurso.
Moura, que busca uma candidatura ao Senado nas próximas eleições, terá que ressarcir o valor de R$ 24 mil aos cofres públicos. Sua mãe, Alice Maria Dantas Ferreira, conhecida como Lila Moura, também foi condenada. A reportagem está buscando contato com a defesa dos envolvidos.
Histórico do processo
A ação, que tramita há quase duas décadas, investiga o uso de pelo menos cinco linhas telefônicas pagas pela prefeitura de Pirambu entre 2005 e 2007. O Ministério Público (MP) alega que os celulares, custeados com recursos públicos, eram utilizados por Moura, sua mãe e sua irmã Patrícia para fins pessoais.
O juiz destacou que “as contas referentes aos mencionados celulares, de valores elevados, eram custeadas pelo município de Pirambu, sem qualquer contrapartida dos beneficiários à coletividade”.
Esquema de corrupção
Na decisão, Salvino também indicou que os réus enfrentam outras ações cíveis e criminais relacionadas a atos de improbidade. Ele mencionou que Moura, durante sua gestão em Pirambu, teria instaurado um “sofisticado esquema de corrupção” com o intuito de desviar recursos públicos, que vieram à tona através de seu sucessor, que revelou as irregularidades na administração anterior.
Moura e sua mãe já haviam sido condenados anteriormente, mas recorreram ao Superior Tribunal de Justiça, que anulou a sentença e determinou a reabertura do processo para produção de novas provas.
Defesa e alegações
Nos autos, a defesa de Moura refutou as acusações e argumentou que o caso estaria prescrito devido às mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. No entanto, o juiz rejeitou essa tese, afirmando que as novas regras não se aplicam a ações iniciadas antes da reforma legislativa de 2021.
Sem mandato desde 2019, Moura já foi condenado a oito anos de prisão pelo supremo tribunal federal por peculato, em um caso semelhante ao que está sendo julgado em Sergipe. Esse processo chegou ao STF em 2011, quando Moura assumiu o cargo de deputado federal.
Acordo com a PGR
Em outubro de 2023, Moura firmou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República, o que lhe permitiu evitar a prisão, aplicável a crimes não violentos com penas menores.
Com essa nova fase, Moura está articulando sua candidatura ao Senado na chapa liderada pelo governador Fábio Mitidieri (PSD). Ao seu lado, estará o senador Rogério Carvalho (PT), que busca a reeleição.
