Jefferson informa a Moraes que não pode pagar multa, nem mesmo parcelada
A defesa de Roberto Jefferson enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando que o ex-presidente da Câmara dos Deputados não tem condições financeiras para saldar a multa imposta pela Corte, resultante de sua condenação a nove anos de prisão, prevista para o final de 2024.
Situação financeira complicada
De acordo com os advogados, o valor da multa, que chega a 972,6 mil reais, é exorbitante e inviável para Jefferson, mesmo que fosse possível um parcelamento. A defesa destaca que suas únicas fontes de rendimento são uma aposentadoria e uma pensão de ex-deputado.
Além disso, os representantes legais de Jefferson afirmam que ele enfrenta uma penhora de 20% de sua aposentadoria desde 2023, devido a processos judiciais movidos tanto por Moraes quanto por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A petição ressalta que essa situação se torna ainda mais difícil, considerando os gastos com medicamentos, plano de saúde, consultas com psicólogos e psiquiatras, fisioterapia e outros cuidados essenciais.
Pedido de isenção da multa
A defesa solicita que o STF exonere Jefferson do pagamento da multa. Caso o pedido seja negado, os advogados pedem que o valor seja reduzido, alegando a existência de um “inequívoco erro material” no cálculo.
Na última segunda-feira, 16, Moraes intimou Roberto Jefferson a efetuar o pagamento da multa em um prazo de dez dias. O ministro advertiu que, na ausência de um pagamento voluntário, a Secretaria Judiciária deverá recalcular o montante devido e encaminhar os documentos à Procuradoria-Geral da República, que tomará as medidas necessárias para a execução da dívida.
