Grupo de trabalho do Inea revisará licenciamento da Refit

Os processos de licenciamento da Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, serão submetidos a uma avaliação por um grupo de trabalho instituído pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A empresa do setor de combustíveis foi identificada em investigações da Polícia Federal e da receita federal como uma das principais sonegadoras de impostos no Brasil. A decisão foi oficialmente divulgada na última semana no Diário Oficial do Estado do rio de janeiro.

A Portaria nº 1526 determina um período de 30 dias para que os especialistas do Inea finalizem a revisão dos processos de licenciamento da Refit. A norma permite a participação de técnicos do instituto e de outras entidades que possuam conhecimento específico nas áreas em questão, visando enriquecer as discussões e propostas.

Responsabilidade na avaliação

O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio, Rodrigo Mascarenhas, enfatizou a importância de tratar o assunto com “responsabilidade e seriedade técnica” para garantir que todas as etapas do licenciamento sejam realizadas de acordo com os procedimentos adequados. Ele afirmou: “Estamos lidando com um tema que requer responsabilidade e um olhar técnico sobre os impactos ambientais. A revisão dos processos é essencial para assegurar que todos os licenciamentos respeitem a legislação e tenham respaldo técnico.” Rodrigo também destacou que, caso sejam encontradas irregularidades, a empresa será notificada, respeitando seu direito de defesa, e uma decisão será tomada pelo INEA.

Compromisso com a transparência

A presidente do Inea, Denise Rambaldi, sublinhou que a criação do grupo de trabalho visa, acima de tudo, fortalecer a análise técnica dos processos sob a responsabilidade do órgão. “Essa medida reafirma nosso compromisso com a transparência, rigor técnico e auto-tutela. Nosso objetivo é garantir que os instrumentos de controle sigam estritamente as normas ambientais e atendam ao interesse público”, declarou Denise.

No dia 15 de maio, a PF lançou a Operação Sem Refino, que investiga fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e evasão de divisas associadas à refinaria.

Histórico da Refit

Inaugurada em 1954, a Refit foi a primeira refinaria privada do Brasil, surgindo durante a campanha “O petróleo é nosso”, que defendia o monopólio estatal na exploração do petróleo.