CMN amplia prazo e condições para renegociação de dívidas rurais afetadas por eventos climáticos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (4) uma ampliação das possibilidades de refinanciamento para dívidas rurais impactadas por eventos climáticos e outras condições excepcionais que dificultaram a produção e o pagamento por parte de agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias.

A decisão permite que débitos que não se enquadraram nas regras da Resolução CMN 5.330, publicada em julho, por questões operacionais ou atraso na formalização possam ser compostos até 12 de novembro. O objetivo é contemplar produtores que preenchiam os critérios para renegociação, mas perderam o prazo para concluir a operação.

o CMN autorizou instituições financeiras a disponibilizarem linhas de crédito com recursos livres para recompor dívidas rurais não incluídas na Resolução 5.330 ou quando os recursos destinados a essa medida estiverem esgotados. A concessão desses créditos ficará condicionada a nova análise de risco e avaliação das garantias.

Também foi aprovado um tratamento diferenciado para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), garantindo uma classificação de risco mais favorável para aqueles débitos renegociados conforme a legislação vigente.

Estão incluídas no escopo de renegociação operações dos programas Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e outras linhas de crédito rural. A medida regulamenta a Medida Provisória (MP) 1.376, editada em julho, que prevê até dez anos para pagamento e criou um fundo garantidor para facilitar o acesso a financiamentos rurais de médio e longo prazo.

Segundo o CMN, a ampliação visa corrigir lacunas identificadas no processo inicial de regulamentação que impediram produtores elegíveis de acessar as linhas de crédito adequadas devido a dificuldades operacionais e prazos restritivos.

O Conselho Monetário Nacional, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O órgão é responsável por definir diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país.