Governo e oposição selam acordo e viabilizam votação da MP do Frete
O governo de Lula (PT) e a oposição chegaram a um consenso para facilitar a votação da MP do Frete no Senado, programada para esta terça-feira, 14. O entendimento foi alcançado na véspera, em meio à pressão de caminhoneiros e à iminência do término da validade da medida, que se encerra na quinta-feira, 16.
A articulação contou com a participação do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e senadores da oposição, como Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O governo espera que o acordo seja apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por definir a pauta da casa.
“Estamos otimistas com o acordo que conseguimos para a votação. Informarei o presidente Davi Alcolumbre e nossa expectativa é que a MP seja apreciada amanhã”, declarou Randolfe a jornalistas na noite de segunda-feira, 13.
Dependência das Negociações
A votação, no entanto, ainda depende da finalização das conversas no Senado. Tereza Cristina ressaltou que os termos discutidos precisam ser apresentados ao relator da proposta, Styvenson Valentim (podemos-RN), que elaborará o parecer a ser submetido ao plenário.
O acordo busca resolver os principais pontos de divergência sem alterar o mérito da proposta, evitando que ela precise retornar à Câmara dos Deputados. Com o prazo da MP se esgotando esta semana, uma nova análise pelos deputados poderia aumentar o risco de a medida perder a validade antes da votação final.
Randolfe mencionou que quatro ou cinco pontos devem passar por ajustes de redação, enquanto trechos considerados inaceitáveis pelo governo permanecerão no texto e poderão ser vetados posteriormente pelo presidente Lula.
Impasses e Ajustes
Um dos principais pontos de discórdia envolve a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores devido a bloqueios realizados após as eleições de 2022. O governo é contra essa inclusão e, segundo Randolfe, o compromisso é vetar essa parte se ela permanecer na versão aprovada pelo Congresso.
Outro tema debatido é a criação de um piso salarial para motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas. O texto aprovado pela Câmara estipulou um valor de 5 mil reais, mas a negociação no Senado sugere a remoção dessa quantia da MP. A proposta é manter a previsão de um piso, mas deixar a definição do valor para uma fase futura. Randolfe destacou que essa solução se alinha ao entendimento do supremo tribunal federal sobre a definição de pisos salariais via legislação infraconstitucional.
Pressão da Categoria
O consenso é alcançado em meio à pressão de representantes dos caminhoneiros, que exigem a votação da medida. Transportadores realizaram mobilizações no acesso ao Porto de Santos, mas as operações no porto seguiram normalmente. Até a tarde de segunda-feira, a Polícia Rodoviária Federal não havia registrado interdições em rodovias federais decorrentes de uma paralisação nacional.
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos alertou que a falta de uma decisão sobre a MP antes do fim de sua vigência pode aumentar a insatisfação da categoria e incitar novas manifestações.
