Gonet apoia exclusão de Moro do Inquérito das Milícias Digitais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta quinta-feira (2) a rejeição do pedido para incluir o senador Sergio Moro (PL-PR) no Inquérito das Milícias Digitais. A solicitação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
Gonet se manifestou em resposta a uma determinação do ministro do supremo tribunal federal, Alexandre de Moraes, que ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.
Controvérsias eleitorais
Moro, que é pré-candidato ao governo do Paraná, insinuou em 24 de março que a eleição de 2022, na qual Lula (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL), não teria sido legítima. A declaração foi feita durante sua filiação ao PL.
Em suas palavras, Moro afirmou que “a percepção do cidadão é de que o atual presidente da República, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — está ao lado dos criminosos e minimiza o crime constantemente”. Ele estava acompanhado do senador Flávio Bolsonaro (PL), que também é pré-candidato à Presidência, e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Efeitos no presente e futuro
Ao recorrer ao STF, Lindbergh argumentou que a insistência em desacreditar a eleição de 2022 não se limita a um debate sobre o passado; segundo ele, isso gera impactos no presente e prepara um terreno perigoso para o futuro, “ao perpetuar a narrativa de fraude, suspeição eleitoral e ilegitimidade institucional”.
Decisão do Ministério Público
Gonet, por sua vez, ressaltou que cabe ao Ministério Público a responsabilidade pela ação penal. Ele destacou que a iniciativa de acionar o Supremo deve ser “racional, criteriosa e de qualidade”, especialmente no âmbito penal, a fim de evitar, se necessário, a duplicidade de investigações sobre os mesmos fatos.
O procurador concluiu afirmando que “é evidente a falta de legitimidade ativa do autor da denúncia, uma condição subjetiva essencial para a abertura de um processo no Supremo Tribunal Federal”.
