Fachin autoriza AGU a proteger Moraes em processo nos Estados Unidos

O presidente do supremo tribunal federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a defender o ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos. A ação, proposta pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble, tramita em um tribunal federal da Flórida.

As empresas alegam que Moraes estaria tentando censurar cidadãos americanos por meio de ordens de restrição e bloqueio de perfis nas redes sociais, o que, segundo elas, violaria a liberdade de expressão assegurada pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Fachin decidiu permitir a atuação da AGU após Moraes ser notificado por e-mail para responder às acusações. O presidente do STF considera que o caso vai além de uma questão pessoal e representa um risco à independência do Judiciário brasileiro. Ele afirmou que “o que está em questão, para além da figura individual do Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”.

A autorização foi uma resposta a uma consulta da AGU, que se ofereceu para representar a República Federativa do Brasil e o próprio STF no caso. A base legal para a atuação da AGU está na legislação brasileira, que proíbe que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. Fachin destacou que “cabalmente caracterizada” a necessidade de atuação institucional da AGU no processo.

Na última semana, Fachin se reuniu com a relatora especial da Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. Durante o encontro, ele expressou preocupações sobre pressões externas que tentam constranger juízes brasileiros em razão de decisões judiciais.

Atualmente, a plataforma Rumble permanece com suas operações suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025, conforme decisão de Moraes, que foi ratificada pelo plenário do STF, devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.