Fachin alerta relatora da ONU sobre ataques ao Judiciário e à democracia

O presidente do supremo tribunal federal (STF), Edson Fachin, expressou à Margaret Satterthwaite, relatora das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, sua preocupação com os ataques à independência do Judiciário e à democracia em várias regiões do mundo.

Fachin enfatizou a necessidade de cooperação internacional para proteger os “valores democráticos” que unem nações comprometidas com os direitos humanos e as instituições constitucionais. Durante a reunião, ele lembrou que o STF atuou em defesa da “ordem democrática” e da “legalidade constitucional” ao julgar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que foi orquestrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro sublinhou a importância de garantir proteção permanente aos responsáveis pela manutenção do Estado Democrático de Direito. Ele observou que atualmente há “pressões externas sobre o Judiciário, por meio de sanções unilaterais”, e alertou que tentativas de constranger magistrados em suas funções representam um “motivo de atenção redobrada” para as instituições democráticas.

Fachin também compartilhou com a relatora da onu que os desafios enfrentados não devem ser subestimados, mas expressou confiança na capacidade das instituições brasileiras de responder de maneira “firme e efetiva” às ameaças à independência judicial e ao Estado de Direito.

Em uma nota relacionada, nesta quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos exportados ao país. O comunicado faz referência a críticas frequentes do governo Trump a decisões judiciais que resultaram na exclusão de publicações em redes sociais, sem mencionar especificamente o ministro Alexandre de Moraes, que proibiu a plataforma Rumble de operar no Brasil por não cumprir suas determinações.