Comissão mista adia votação da medida provisória que suspende taxa das blusinhas
O presidente da comissão mista da medida provisória (MP) 1.357/2026, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou o adiamento da leitura do parecer da relatora Leila Barros (PDT-DF) sobre a suspensão da chamada “taxa das blusinhas“. A reunião, que seria realizada em 31 de agosto, foi remarcada para a manhã de terça-feira (1º).
Segundo Reginaldo Lopes, o adiamento visa permitir que a relatora amplie o diálogo com os atores interessados no tema, especialmente para buscar maior simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia nacional, em particular a indústria.
A MP 1.357/2026, editada em maio, suspendeu o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas digitais, medida que foi bem recebida por entidades de defesa do consumidor e comércio digital, mas criticada por produtores locais que alegam desvantagem competitiva.
Reginaldo Lopes explicou que o objetivo é aprovar um texto que garanta igualdade para consumidores de menor poder aquisitivo nas remessas internacionais, ao mesmo tempo em que assegure condições competitivas justas para a indústria nacional. A proposta da relatora prevê análises semestrais dos efeitos da suspensão, com a primeira avaliação três meses após a MP se tornar lei.
O deputado informou que a votação ocorrerá às 10h de terça-feira, com possibilidade de pedidos de vista entre 1 e 24 horas, devido à relevância e urgência do tema. Após a comissão mista, a MP seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
O prazo de validade da medida provisória vence em 8 de setembro, e o esforço concentrado do Congresso Nacional ocorre até 4 de setembro, o que cria um prazo apertado para a tramitação da proposta, sob risco de revogação automática sem análise do mérito.
Leia também:
2 comentários sobre “Comissão mista adia votação da medida provisória que suspende taxa das blusinhas”