Câmara aprova destinação de 5% das multas de trânsito para o Fundo Nacional de Segurança
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 16, um projeto de lei que destina 5% da receita proveniente de multas de trânsito, aplicadas por órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao Fundo Nacional de segurança pública. A proposta agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
De acordo com o texto da lei, os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, incluindo a construção, reforma, ampliação e modernização das instalações dos órgãos de trânsito. Além disso, o financiamento poderá ser empregado na aquisição de materiais, equipamentos e veículos, bem como na capacitação de agentes de trânsito.
Entretanto, para que os estados, o Distrito Federal ou os municípios possam acessar esses recursos, será necessário comprovar a criação e a manutenção de um órgão ou entidade responsável pela segurança viária, além da existência do cargo de agente de trânsito estruturado dentro de uma carreira.
Essa medida visa fortalecer a infraestrutura de segurança no trânsito e garantir uma melhor capacitação dos profissionais envolvidos na fiscalização e na promoção da segurança viária.
