Gilmar Mendes propõe vetar policiais como assessores no STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte.

A iniciativa, que altera o Regimento Interno do STF, prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam exercer apenas atividades de segurança dos gabinetes, sem participação na instrução de inquéritos, processos ou assessoramento jurídico.

Segundo o texto apresentado por Mendes, o presidente do STF deverá providenciar a imediata devolução aos órgãos de origem dos servidores que estiverem em desacordo com a nova regra.

A proposta surge em meio à crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, cada um contando atualmente com dois delegados da Polícia Federal em seus gabinetes. Mendes argumenta que a presença desses policiais representa risco de transferência indevida para o STF da condução de investigações, competência da autoridade policial.

Recentemente, a divulgação de mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, e o ministro Moraes, trouxe à tona tensões no Supremo. Vorcaro mencionou um contrato milionário firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e indicou ter obtido informações sobre uma operação da PF.

Após essa divulgação, Moraes solicitou à presidência do STF abertura de investigação contra Mendonça por supostos abusos na condução de investigações. O relatório da PF apresentado por Moraes, no entanto, não é assinado e tem aviso de ser uma análise prospectiva interna sem valor probatório.

A decisão sobre a inclusão da proposta de Gilmar Mendes na pauta e sua votação ficará a cargo do presidente do STF, Edson Fachin.